O governo apresentou as novas alterações no texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira (7), fazendo mais concessões a alguns tipos de aposentadorias, para tentar angariar mais votos de parlamentares em favor da proposta. Entre as alterações está a pensão integral para a família dos policiais que morrerem em serviço. As novidades foram apresentadas pelo relator da projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Maia deixou claro que novas mudanças poderão ser adicionadas no processo de discussão e debate do projeto em plenário. O calendário de discussão foi mantido, com início dos debates no dia 19 de fevereiro, para que se tente votar a proposta até o final do mês de fevereiro.
A coletiva de imprensa chamada para a manhã desta quarta-feira previa a apresentação de um novo texto, já trazendo as concessões a alas da base governista. Porém, Arthur Maia anunciou apenas uma mudança, a pensão integral para família dos policiais mortos em serviço. Sobre outros pontos, os deputados tergiversaram e usaram expressões como “vamos aprofundar o debate” e “aprimorar o texto”, indicando que os parlamentares poderão fazer inclusões no texto durante esse processo.
“Ao longo do processo legislativo teremos possibilidade de conversar, de ceder, de fazer modificações que estão aí postas”, disse Maia.
No começo da semana, Maia chegou a admitir que considerava difícil iniciar o debate de uma proposta com alterações esta semana, até pela dificuldade em encontrar os líderes dos partidos em Brasília. O relator também chegou a dizer que a nova proposta, com mais relaxamentos e concessões, só seria apresentada no dia 19 de fevereiro, quando o texto fosse pautado para votação no plenário.
Com o lançamento da proposta sem mudanças, os parlamentares poderão continuar perseguindo votos para a aprovação da reforma, com a sinalização de novas mudanças. Mas não precisam ficar com o ônus e as críticas de fazer mais concessões ao projeto, para atender principalmente a carreiras do funcionalismo.
Votação apertada
De acordo com Maia e o líder o governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a votação deve ser feita até o final deste mês. “O calendário estipulado está mantido, até o final de fevereiro, até 28 de fevereiro, para que possamos construir aqui na Casa o ambiente de votação, com os votos, com a responsabilidade de que esse tema não é ideológico e de governo, é do Estado brasileiro”, afirmou o líder do governo na Câmara. “A partir do dia 19 queremos aprofundar esse texto”, disse.
Dentro do governo, estima-se que o governo tenha o apoio de 275 deputados – são necessários 308 votos para aprovar a reforma, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre os pontos que podem ser modificados, listou Arthur Maia, podem estar a possibilidade de acumular mais do que dois salários mínimos em benefício e pensão, regras de transição para alguns servidores públicos e ainda outras alterações para beneficiar as carreiras policiais.
Dois pontos são “cláusulas pétreas” na proposta da reforma da Previdência que ainda se espera levar a votação: a definição de uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros e a redução dos benefícios especiais para servidores públicos – ou para as camadas mais ricas.
Arthur Maia também reforçou nesta quarta-feira que não serão feitas alterações nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio para as pessoas mais pobres. O governo já havia voltado atrás dessas mudanças no ano passado.
